Termos de Uso

Última alteração: 8 de julho de 2026

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2.Propriedade Intelectual e Licença de Uso

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6.Disposições Finais

A FGM reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário os revise periodicamente. O uso continuado da Página após alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

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